quarta-feira, 9 de novembro de 2011
Royalties: Rio e ES tentam ganhar tempo
Após conseguir arrancar da Câmara dos Deputados a criação de uma comissão especial para os royalties do petróleo, as bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo agora tentam ganhar tempo. A ideia é que qualquer decisão sobre a nova distribuição de royalties só saia a partir de 2012, o que significa também empurrar eventuais perdas de receita para frente, o que já provocou reações no Congresso. Parlamentares fluminenses e capixabas voltaram a se encontrar ontem com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mas, desta vez, para tratar do andamento dos trabalhos da comissão. Uma interpretação é que se o martelo sobre a divisão das receitas for batido no ano que vem, os recursos a serem pagos aos não produtores só começariam a pingar nas contas das administrações estaduais e municipais a partir de 2013, depois das eleições. Mas há quem diga que não há nada na lei que impeça que o dinheiro seja pago em 2012, após a aprovação do novo marco. (O Globo)
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
O embrulho dos royalties do pré-sal
Na hora em que Sérgio Cabral afirmou que “tem certeza absoluta” de que a presidente Dilma Rousseff vetará a solução dada pelo Senado Federal à questão dos royalties, o governador do Rio não foi prudente. E passou duas mensagens.
Uma é a de que já está derrotado no Congresso Nacional, antes mesmo de a Câmara ter se manifestado sobre a proposta aprovada no Senado.
A outra induz a acreditar que deu um ultimato à presidente e a colocou no corner. Não é uma boa iniciativa. Em política, a realidade importa tanto quanto as aparências. Ainda que não tenha sido essa a intenção, o gesto pode ser contabilizado na conta dos agravos.
Primeiro, pelo fato de que o PMDB não irá apoiar o governador, caso não ocorra o veto à solução dada pelo Congresso. Aliás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, é do PMDB e recomendou o voto sim ao projeto. Renan Calheiros, líder do partido na Casa, orientou que seus liderados seguissem a orientação do Planalto. O segundo aspecto reside na questão municipal que se avizinha. O prefeito Eduardo Paes deverá ter o apoio do PT para a sua reeleição na capital fluminense. E não seria adequado jogar pela janela tal aliança, já que ela pode fortalecer a oposição e ameaçar o predomínio do partido no estado.
Além disso, dois outros pontos devem ser considerados: o PMDB como um todo e as eleições municipais do próximo ano. O partido sabe que a polêmica em torno da divisão dos royalties une mais do que divide. Quem não é produtor quer se beneficiar do pré-sal. No limite, a maioria dos estados não produz petróleo e está de olho nos recursos.
Historicamente, o PMDB sempre operou com grande autonomia estadual. Tanto é que alguns PMDBs não são iguais a outros. Ainda que a questão envolva muitos bilhões de reais e possa realmente prejudicar o governador do Rio de Janeiro, que é do partido, o PMDB deverá agir a favor da conciliação e não da ruptura.
Mesmo sendo uma das vedetes da legenda, Sérgio Cabral é apenas um dos principais condôminos de uma franquia que possui alguns caciques nacionais e muitos caciques estaduais, caso do próprio Cabral.
Sérgio Cabral, pelos termos em que colocou a contenda em torno dos royalties, tornou-se a principal vítima do processo. Em sendo derrotado, poderá ser acusado de inábil na defesa dos interesses do Rio de Janeiro.
Pior, se a solução adotada – como parece – for contra a posição do Rio de Janeiro, Cabral mostrará que sua estatura política não era tão grande quanto parecia. Por outro lado, se conseguir fazer valer sua posição, seu mérito será amplamente reconhecido pelos fluminenses. E nada mais. Nacionalmente, a vitória terá pouco significado.
Cabral se colocou no corner ao radicalizar seu discurso. Nenhum dos governadores dos demais estados produtores fez isso. Agora, prossegue na mesma balada, embora – talvez – devesse procurar outra saída.
No limite, o tempo trabalha a favor de Dilma. O governo federal tem agido com prudência e sem rapidez. Deseja construir uma solução de consenso. Mesmo entendendo que o consenso absoluto jamais será atingido. O Planalto mostrou disposição para o diálogo ao ceder. Cabral não foi criativo ao propor alternativas. Visivelmente, não há condições políticas para segurar a votação do projeto.
Adiante, o governo federal deve ajudar Cabral a encontrar um modo de conciliar os interesses. Se não, como tudo indica, o embrulho vai terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), destino certo das incertezas do mundo político.
O embrulho em que se transformou a disputa pelos royalties do pré-sal sugere que o debate sobre os royalties da mineração poderá seguir o mesmo caminho.
(Murillo de Aragão)
Uma é a de que já está derrotado no Congresso Nacional, antes mesmo de a Câmara ter se manifestado sobre a proposta aprovada no Senado.
A outra induz a acreditar que deu um ultimato à presidente e a colocou no corner. Não é uma boa iniciativa. Em política, a realidade importa tanto quanto as aparências. Ainda que não tenha sido essa a intenção, o gesto pode ser contabilizado na conta dos agravos.
Primeiro, pelo fato de que o PMDB não irá apoiar o governador, caso não ocorra o veto à solução dada pelo Congresso. Aliás, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, é do PMDB e recomendou o voto sim ao projeto. Renan Calheiros, líder do partido na Casa, orientou que seus liderados seguissem a orientação do Planalto. O segundo aspecto reside na questão municipal que se avizinha. O prefeito Eduardo Paes deverá ter o apoio do PT para a sua reeleição na capital fluminense. E não seria adequado jogar pela janela tal aliança, já que ela pode fortalecer a oposição e ameaçar o predomínio do partido no estado.
Além disso, dois outros pontos devem ser considerados: o PMDB como um todo e as eleições municipais do próximo ano. O partido sabe que a polêmica em torno da divisão dos royalties une mais do que divide. Quem não é produtor quer se beneficiar do pré-sal. No limite, a maioria dos estados não produz petróleo e está de olho nos recursos.
Historicamente, o PMDB sempre operou com grande autonomia estadual. Tanto é que alguns PMDBs não são iguais a outros. Ainda que a questão envolva muitos bilhões de reais e possa realmente prejudicar o governador do Rio de Janeiro, que é do partido, o PMDB deverá agir a favor da conciliação e não da ruptura.
Mesmo sendo uma das vedetes da legenda, Sérgio Cabral é apenas um dos principais condôminos de uma franquia que possui alguns caciques nacionais e muitos caciques estaduais, caso do próprio Cabral.
Sérgio Cabral, pelos termos em que colocou a contenda em torno dos royalties, tornou-se a principal vítima do processo. Em sendo derrotado, poderá ser acusado de inábil na defesa dos interesses do Rio de Janeiro.
Pior, se a solução adotada – como parece – for contra a posição do Rio de Janeiro, Cabral mostrará que sua estatura política não era tão grande quanto parecia. Por outro lado, se conseguir fazer valer sua posição, seu mérito será amplamente reconhecido pelos fluminenses. E nada mais. Nacionalmente, a vitória terá pouco significado.
Cabral se colocou no corner ao radicalizar seu discurso. Nenhum dos governadores dos demais estados produtores fez isso. Agora, prossegue na mesma balada, embora – talvez – devesse procurar outra saída.
No limite, o tempo trabalha a favor de Dilma. O governo federal tem agido com prudência e sem rapidez. Deseja construir uma solução de consenso. Mesmo entendendo que o consenso absoluto jamais será atingido. O Planalto mostrou disposição para o diálogo ao ceder. Cabral não foi criativo ao propor alternativas. Visivelmente, não há condições políticas para segurar a votação do projeto.
Adiante, o governo federal deve ajudar Cabral a encontrar um modo de conciliar os interesses. Se não, como tudo indica, o embrulho vai terminar no Supremo Tribunal Federal (STF), destino certo das incertezas do mundo político.
O embrulho em que se transformou a disputa pelos royalties do pré-sal sugere que o debate sobre os royalties da mineração poderá seguir o mesmo caminho.
(Murillo de Aragão)
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
Oposição prossegue sem rumo
PSDB, DEM e PPS, os principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff, continuam sem conseguir construir uma agenda alternativa à atual gestão. Mais do que isso, duas divergências internas permanecem presentes. Pior, o caminho para as eleições de 2012 parece longe de ser tranqüilo.
Nem mesmo a sucessão de problemas na equipe ministerial do governo serviu para alimentar o discurso oposicionista e dar um rumo a quem não está na base governista. Para simplificar, tanto PSDB quanto o DEM estão perdidos em meio às suas picuinhas internas.
No PSDB, por exemplo, causou reações negativas entre os tucanos a declaração do senador Aécio Neves (MG) de que “estará pronto para disputar com qualquer candidato do campo do PT, seja Lula ou Dilma”, a sucessão presidencial de 2014.
Dias após a manifestação de Aécio, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou em seu twitter que “querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”. O comentário de Serra foi interpretado como uma reação aos movimentos de Aécio Neves, que, nas últimas semanas, demonstrou disposição de ser o candidato do PSDB em 2014.
A disputa entre os grupos de Aécio Neves e José Serra continua na ordem do dia no ninho tucano. No entanto, ao contrário dos últimos anos, a correlação de forças no PSDB hoje é mais favorável a Aécio, já que o senador mineiro conta com o apoio de líderes importantes, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
No DEM, principal aliado do PSDB desde 1994, o clima também não é bom. Depois de perder lideranças importantes para o PSD e encolher mais ainda, sobretudo na Câmara, o partido pode vir a repensar a parceria com os tucanos. Em entrevista concedida ao blog do jornalista Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, o vice-presidente nacional do DEM, José Carlos Aleluia, declarou que “o PSDB não tem dado o tratamento que esperamos” e que o DEM “não é um aliado cativo do PSDB”. Disse ainda que não existe a tese de “alinhamento automático” com os tucanos.
Já nas eleições municipais de 2012 o DEM deve ficar dissociado do PSDB em colégios eleitorais importantes, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em São Paulo, diante da negativa de José Serra de ser candidato a prefeito, o DEM tende a apoiar Gabriel Chalita (PMDB). No Rio de Janeiro, deverá lançar a candidatura própria de Rodrigo Maia, tendo Clarissa Garotinho (PR) como vice. Quanto a Belo Horizonte, onde PSDB e PT apoiarão a reeleição de Márcio Lacerda (PSB), o DEM fala em construir um novo caminho. Por enquanto o único acordo entre PSDB e DEM envolve a disputa pela prefeitura de Aracaju (SE), onde o tucano José Carlos Machado deve ser o candidato a vice de João Alves, do DEM.
A disputa interna no PSDB também tem levado o PPS a repensar seus rumos. O presidente nacional do partido, Roberto Freire, prepara um documento em que será discutida a possibilidade de candidatura própria à Presidência em 2014. Aproveitou para abrir as portas do partido para a candidatura presidencial de sua amigo José Serra.
Em constante disputa interna e sem criar uma agenda para enfrentar os governistas, PSDB corre o risco de ser descartado pelo PPS e pelo DEM já em 2012, o que poderá afetar as possibilidades de uma candidatura presidencial competitiva em 2014. Com tamanha desorganização nas oposições, o que poderá ser o maior problema “oposicionista” para Dilma é um eventual racha na base governista. Candidaturas próprias no PMDB e no PSB não devem ser descartadas. Os sinais de que elas podem ocorrer já são visíveis no mundo político.
Nem mesmo a sucessão de problemas na equipe ministerial do governo serviu para alimentar o discurso oposicionista e dar um rumo a quem não está na base governista. Para simplificar, tanto PSDB quanto o DEM estão perdidos em meio às suas picuinhas internas.
No PSDB, por exemplo, causou reações negativas entre os tucanos a declaração do senador Aécio Neves (MG) de que “estará pronto para disputar com qualquer candidato do campo do PT, seja Lula ou Dilma”, a sucessão presidencial de 2014.
Dias após a manifestação de Aécio, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) afirmou em seu twitter que “querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”. O comentário de Serra foi interpretado como uma reação aos movimentos de Aécio Neves, que, nas últimas semanas, demonstrou disposição de ser o candidato do PSDB em 2014.
A disputa entre os grupos de Aécio Neves e José Serra continua na ordem do dia no ninho tucano. No entanto, ao contrário dos últimos anos, a correlação de forças no PSDB hoje é mais favorável a Aécio, já que o senador mineiro conta com o apoio de líderes importantes, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
No DEM, principal aliado do PSDB desde 1994, o clima também não é bom. Depois de perder lideranças importantes para o PSD e encolher mais ainda, sobretudo na Câmara, o partido pode vir a repensar a parceria com os tucanos. Em entrevista concedida ao blog do jornalista Josias de Souza, da Folha de S.Paulo, o vice-presidente nacional do DEM, José Carlos Aleluia, declarou que “o PSDB não tem dado o tratamento que esperamos” e que o DEM “não é um aliado cativo do PSDB”. Disse ainda que não existe a tese de “alinhamento automático” com os tucanos.
Já nas eleições municipais de 2012 o DEM deve ficar dissociado do PSDB em colégios eleitorais importantes, como as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em São Paulo, diante da negativa de José Serra de ser candidato a prefeito, o DEM tende a apoiar Gabriel Chalita (PMDB). No Rio de Janeiro, deverá lançar a candidatura própria de Rodrigo Maia, tendo Clarissa Garotinho (PR) como vice. Quanto a Belo Horizonte, onde PSDB e PT apoiarão a reeleição de Márcio Lacerda (PSB), o DEM fala em construir um novo caminho. Por enquanto o único acordo entre PSDB e DEM envolve a disputa pela prefeitura de Aracaju (SE), onde o tucano José Carlos Machado deve ser o candidato a vice de João Alves, do DEM.
A disputa interna no PSDB também tem levado o PPS a repensar seus rumos. O presidente nacional do partido, Roberto Freire, prepara um documento em que será discutida a possibilidade de candidatura própria à Presidência em 2014. Aproveitou para abrir as portas do partido para a candidatura presidencial de sua amigo José Serra.
Em constante disputa interna e sem criar uma agenda para enfrentar os governistas, PSDB corre o risco de ser descartado pelo PPS e pelo DEM já em 2012, o que poderá afetar as possibilidades de uma candidatura presidencial competitiva em 2014. Com tamanha desorganização nas oposições, o que poderá ser o maior problema “oposicionista” para Dilma é um eventual racha na base governista. Candidaturas próprias no PMDB e no PSB não devem ser descartadas. Os sinais de que elas podem ocorrer já são visíveis no mundo político.
domingo, 11 de setembro de 2011
Voto Consciente
POLÍTICA
Não é a primeira vez que um fato isolado expõe com crueza a separação entre o que quer a sociedade e o que fazem os políticos. A absolvição da deputada federal Jacqueline Roriz, flagrada em filme recebendo uma propina do esquema do então governador Arruda em Brasília, foi um tapa na face da opinião pública e explicitou a necessidade de uma mudança na representação congressual, para aproximá-la do sentimento da sociedade.
A proposta de reforma política apresentada pelo relator da comissão especial, o petista Henrique Fontana, dá, com a lista fechada, uma força às direções partidárias que elas não estão a merecer.
A proposta de voto distrital, em contrapartida, dá ao eleitor a chance de fiscalizar de perto a atuação de seu escolhido, e por isso a adesão ao manifesto se amplia.
A legitimidade do Congresso Nacional como instituição estaria ameaçada por práticas fisiológicas que já são nossas velhas conhecidas: clientelismo, malversação, promiscuidade.
Os defensores do voto distrital alardeiam pesquisas que mostram que um mês após a eleição, 30% dos eleitores já não se lembra em quem votou, pois vota sem conhecer bem os candidatos.
Este número aumenta para 70% em relação às eleições anteriores. O mesmo processo aconteceria em relação ao candidato, que tendo uma votação fragmentada, não se sentiria ligado ao eleitor e, por outro lado, os eleitos por votos corporativos só se sentiriam responsáveis por aqueles nichos em que atuam.
O voto distrital é um sistema de voto majoritário no qual um Estado (ou cidade) é dividido em pequenos distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes, cada partido indica um único candidato por distrito e cada distrito elege um único representante pela maioria dos votos.
O movimento #euvotodistrital defende o sistema majoritário de dois turnos, ou seja, o voto distrital puro. Essa modalidade, alegam seus coordenadores, além de trazer todos os benefícios do Distrital como conhecemos, preserva os interesses das minorias ao exigir segundo turno, caso o candidato não tenha 50%+1 dos votos.
Já está em tramitação um projeto de lei que determina que as eleições para as Câmaras Municipais em municípios com mais de 200 mil habitantes sejam feitas pelo sistema majoritário, proporcionando aos eleitores a experiência de viverem um sistema eleitoral diverso, para que no futuro ele possa ser adotado em outras eleições legislativas.
Uma das características do voto distrital seria possibilitar ao eleitor trabalhar contra um candidato, o que no atual sistema brasileiro simplesmente não existe.
Um parlamentar corrupto em busca da reeleição dispõe no sistema atual de caminhos para contornar resistências e continuar fraudando o mandato popular. Como é o caso do deputado Valdemar da Costa Neto, que se elegeu ás custas das sobras de votos de Tiririca.
As vantagens do sistema distrital majoritário são muitas, segundo os formuladores do projeto: é um sistema simples e de fácil implantação; incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito, e permitiria diminuir o custo das campanhas eleitorais para o país como um todo.
Cada partido só poderá apresentar um candidato por distrito, reduzindo drasticamente o número de candidatos nos estados e no país.
Além disso, o candidato concentrará sua campanha no distrito ao qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, no sistema atual, se vêm obrigados a fazer campanha em todo o estado.
Uma campanha milionária num distrito, por sua vez, será escancarada perante o eleitor, podendo criar constrangimentos.
Na definição do cientista político Amaury de Souza, que também está envolvido na campanha, o voto distrital, ao adensar a relação do eleitor com o deputado, fortalece o Poder Legislativo face ao Executivo.
A acusação de que o voto distrital é paroquial é rejeitada pelos coordenadores da campanha, que afirmam que, ao contrário, o voto distrital majoritário é muito menos provinciano e paroquial do que o sistema atual.
Um deputado que disputa uma eleição majoritária num distrito que pode ter 250 mil eleitores, é obrigado a compor com todos os interesses daquela comunidade, não pode ser paroquial.
Ao contrário do paroquialismo, o voto distrital majoritário modernizaria, tornaria cosmopolita a representação na Câmara.
Para Amaury de Souza, o distrital majoritário torna a eleição mais inteligível, o eleitor vê melhor a relação entre seu voto, seu candidato e o vencedor.
Uma projeção das bancadas partidárias, respeitando-se o número de cadeiras existentes para cada Estado na Câmara dos Deputados, e criados tantos distritos quantas cadeiras estarão sendo disputadas, mostra um quadro de perdas e ganhos para os partidos.
O PT, por exemplo, perderia 8 cadeiras na Câmara, enquanto o PMDB ganharia nada menos que 14. O PSDB ganharia 5 deputados federais, enquanto o DEM perderia 2. PP, PR e PDT e PCdoB seriam os partidos mais prejudicados: cada um perderia 5 deputados federais. Entre os nanicos, o PSC perderia 6 deputados federais.
Voto consciente
Merval Pereira, O Globo
(Enviado por Ricardo Noblat - 11.09.2011)
Celso Leal
- Posted using BlogPress from my iPhone
Não é a primeira vez que um fato isolado expõe com crueza a separação entre o que quer a sociedade e o que fazem os políticos. A absolvição da deputada federal Jacqueline Roriz, flagrada em filme recebendo uma propina do esquema do então governador Arruda em Brasília, foi um tapa na face da opinião pública e explicitou a necessidade de uma mudança na representação congressual, para aproximá-la do sentimento da sociedade.
A proposta de reforma política apresentada pelo relator da comissão especial, o petista Henrique Fontana, dá, com a lista fechada, uma força às direções partidárias que elas não estão a merecer.
A proposta de voto distrital, em contrapartida, dá ao eleitor a chance de fiscalizar de perto a atuação de seu escolhido, e por isso a adesão ao manifesto se amplia.
A legitimidade do Congresso Nacional como instituição estaria ameaçada por práticas fisiológicas que já são nossas velhas conhecidas: clientelismo, malversação, promiscuidade.
Os defensores do voto distrital alardeiam pesquisas que mostram que um mês após a eleição, 30% dos eleitores já não se lembra em quem votou, pois vota sem conhecer bem os candidatos.
Este número aumenta para 70% em relação às eleições anteriores. O mesmo processo aconteceria em relação ao candidato, que tendo uma votação fragmentada, não se sentiria ligado ao eleitor e, por outro lado, os eleitos por votos corporativos só se sentiriam responsáveis por aqueles nichos em que atuam.
O voto distrital é um sistema de voto majoritário no qual um Estado (ou cidade) é dividido em pequenos distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes, cada partido indica um único candidato por distrito e cada distrito elege um único representante pela maioria dos votos.
O movimento #euvotodistrital defende o sistema majoritário de dois turnos, ou seja, o voto distrital puro. Essa modalidade, alegam seus coordenadores, além de trazer todos os benefícios do Distrital como conhecemos, preserva os interesses das minorias ao exigir segundo turno, caso o candidato não tenha 50%+1 dos votos.
Já está em tramitação um projeto de lei que determina que as eleições para as Câmaras Municipais em municípios com mais de 200 mil habitantes sejam feitas pelo sistema majoritário, proporcionando aos eleitores a experiência de viverem um sistema eleitoral diverso, para que no futuro ele possa ser adotado em outras eleições legislativas.
Uma das características do voto distrital seria possibilitar ao eleitor trabalhar contra um candidato, o que no atual sistema brasileiro simplesmente não existe.
Um parlamentar corrupto em busca da reeleição dispõe no sistema atual de caminhos para contornar resistências e continuar fraudando o mandato popular. Como é o caso do deputado Valdemar da Costa Neto, que se elegeu ás custas das sobras de votos de Tiririca.
As vantagens do sistema distrital majoritário são muitas, segundo os formuladores do projeto: é um sistema simples e de fácil implantação; incentiva a participação do eleitor, que exerceria maior vigilância e fiscalização sobre o representante eleito do seu distrito, e permitiria diminuir o custo das campanhas eleitorais para o país como um todo.
Cada partido só poderá apresentar um candidato por distrito, reduzindo drasticamente o número de candidatos nos estados e no país.
Além disso, o candidato concentrará sua campanha no distrito ao qual concorre, tendo fim as campanhas eleitorais milionárias em que os candidatos, no sistema atual, se vêm obrigados a fazer campanha em todo o estado.
Uma campanha milionária num distrito, por sua vez, será escancarada perante o eleitor, podendo criar constrangimentos.
Na definição do cientista político Amaury de Souza, que também está envolvido na campanha, o voto distrital, ao adensar a relação do eleitor com o deputado, fortalece o Poder Legislativo face ao Executivo.
A acusação de que o voto distrital é paroquial é rejeitada pelos coordenadores da campanha, que afirmam que, ao contrário, o voto distrital majoritário é muito menos provinciano e paroquial do que o sistema atual.
Um deputado que disputa uma eleição majoritária num distrito que pode ter 250 mil eleitores, é obrigado a compor com todos os interesses daquela comunidade, não pode ser paroquial.
Ao contrário do paroquialismo, o voto distrital majoritário modernizaria, tornaria cosmopolita a representação na Câmara.
Para Amaury de Souza, o distrital majoritário torna a eleição mais inteligível, o eleitor vê melhor a relação entre seu voto, seu candidato e o vencedor.
Uma projeção das bancadas partidárias, respeitando-se o número de cadeiras existentes para cada Estado na Câmara dos Deputados, e criados tantos distritos quantas cadeiras estarão sendo disputadas, mostra um quadro de perdas e ganhos para os partidos.
O PT, por exemplo, perderia 8 cadeiras na Câmara, enquanto o PMDB ganharia nada menos que 14. O PSDB ganharia 5 deputados federais, enquanto o DEM perderia 2. PP, PR e PDT e PCdoB seriam os partidos mais prejudicados: cada um perderia 5 deputados federais. Entre os nanicos, o PSC perderia 6 deputados federais.
Voto consciente
Merval Pereira, O Globo
(Enviado por Ricardo Noblat - 11.09.2011)
Celso Leal
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quarta-feira, 11 de maio de 2011
No Rio de Janeiro...
Estação do metrô na Gávea será construída até 2015
Parte da linha 4, que ligará a zona sul à Barra da Tijuca, a estação do metrô na Gávea será construída e ficará pronta até 2015, prometeu a Secretaria Estadual de Transportes. A afirmação vai contra a declaração anterior da secretaria. Antes era dito que pela complexidade do projeto e do cronograma apertado, a estação não seria concluída em menos de cinco anos, chegando a 2016. A mudança, segundoo órgão, foi determinação do Governo do Estado. Ela se insere no meio de uma polêmica sobre os prazos e o traçado propostos para a linha 4 do metrô, criada para melhorar o trânsito para os Jogos Olímpicos de 2016. A principal crítica, que também recebe o apoio de 18 associações de moradores da cidade, é que a linha que seguirá até a Barra será instalada como uma extensão da atual linha 1, pois seguirá a partir de Ipanema. Pelo projeto original, a linha 4 faria um caminho mais rápido até a Barra, passando por Humaitá e Jardim Botânico, bairros que não fazem parte da linha 1 e, com a alteração do trajeto, podem continuar sem metrô.
Fonte: Jornal Destak
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(Claudia Lins)
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Governador da Bahia raspa barba por R$ 500 mil em ação social
Governador da Bahia raspa barba por R$ 500 mil em ação social
Jacques Wagner, que cultivava a barba há 34 anos, afirmou que o dinheiro recebido pela Procter & Gamble será doado para projeto do Instituto Ayrton Senna
Jacques Wagner: sem barba por R$ 500 mil
O governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), raspou na manhã deste domingo (08/05) a barba que cultivava há 34 anos. Para isso, ele recebeu R$ 500 mil da Procter & Gamble, dona da marca Gillette.
O dinheiro, de acordo com o petista, será doado para projeto do Instituto Ayrton Senna, comandado pela empresária Viviane Senna.
O valor será aplicado em cinco escolas públicas na região do Calabar e do Alto das Pombas, reforçando o programa Todos pela Escola em Salvador.
"Vou vender minha barba para a Gillette, mas esse dinheiro tem que ser investido aqui na Bahia", afirmou Wagner, durante o fórum de empresários em Comandatuba (BA), há duas semanas.
O Instituto Ayrton Senna atua desde 1994 para combater problemas na educação pública com a parceria do Governo do Estado e a prefeitura de Salvador .
Vender a barba parece ter virado moda entre os baianos. Bell Marques, vocalista da banda Chiclete com Banana, tirou a sua famosa barba, depois de 30 anos. Estima-se que o cantor recebeu perto de R$ 1 milhão pela ação.
Claudia Lins
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sexta-feira, 8 de abril de 2011
Indignação
Não fazia parte de nossa História tamanha crueldade de um matador louco contra crianças em sala de aulas.
É preciso que este ato sirva de alerta para todos nós cidadãos, para todas as autoridades e educadores.
Fortalecer o convívio escola-aluno-familia é muito importante, a familia na escola, respeitando-se os limites de cada um, é sadio e imprescindivel para que se faça uma escola melhor.
Cada escola com sua associação de pais e mestres e com sua associação de ex-alunos coordenando este convívio.
Nada poderia evitar o ocorrido, o que vai na cabeça de um doido é de conhecimento somente dele.
Roguemos a Deus que na sua infinita bondade receba cada uma dessas crianças em seu reino, Jesus disse "Vinde a mim as criancinha" e nós cremos. Que sua bondade se estenda aos familiares com força, fé, aceitação (por mais dificil que seja) e resignação.
Enfim, em meio a tanta dor, continuemos acreditando na escola, nas autoridades, em nós e no futuro.
Projeto cria entidade para defender direitos dos aeronautas (Rodrigo Maia)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7944/10, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que cria o Conselho Especial para Gestão dos Negócios e Trabalhos de Aeronautas – profissionais que exercem atividade a bordo de aeronave civil nacional, como comandante, co-piloto e comissário. Pela proposta, caberá à entidade defender os direitos dos aeronautas e implementar ações para aperfeiçoamento de pessoal.
Segundo o autor, um dos objetivos do projeto é criar mecanismos para que a categoria tenha melhores condições de discutir, com os seus empregadores, a política remuneratória do setor. “A proposta também foca a questão do necessário aperfeiçoamento técnico regular dos aeronautas”, completa.
Objetivos
O projeto estabelece como objetivos do conselho:
•implementar ações para estimular e promover o desenvolvimento da profissão;
•definir a proposta de elaboração de plano de carreira e pisos salariais mínimos para a categoria;
•dar ênfase à valorização da profissão, visando ao fortalecimento da aviação civil;
•preservar e fortalecer, nos termos da legislação específica, o mercado de trabalho para brasileiros natos, restringindo o acesso de estrangeiros a cargos e funções em empresas privadas;
•propor a criação de centros ou pólos de formação e aperfeiçoamento para fomentar o ingresso na carreira dos cidadãos com menor poder aquisitivo;
•propor que os concursos públicos para ingresso em entidades do Sistema de Aviação Civil (SAC) priorizem egressos de cursos superiores de Ciências Aeronáuticas;
•propor alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer que o exercício da profissão de comandante de aeronave seja privativo ao piloto de linha aérea com curso superior de Ciências Aeronáuticas;
•propor a criação de um fundo específico para garantir a aposentadoria da categoria;
•promover e dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico para a melhoria do ensino e proficiência técnica de pessoal destinado ao mercado de trabalho da aviação civil.
Composição
Segundo a proposta, o Conselho Especial para Gestão dos Negócios e Trabalhos de Aeronautas será administrado por um conselho consultivo formado por cinco aeronautas, sendo um presidente, um vice-presidente e três diretores. Eles serão eleitos por uma assembleia que reunirá, no mínimo, 2/3 de aeronautas com registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Segundo o autor, um dos objetivos do projeto é criar mecanismos para que a categoria tenha melhores condições de discutir, com os seus empregadores, a política remuneratória do setor. “A proposta também foca a questão do necessário aperfeiçoamento técnico regular dos aeronautas”, completa.
Objetivos
O projeto estabelece como objetivos do conselho:
•implementar ações para estimular e promover o desenvolvimento da profissão;
•definir a proposta de elaboração de plano de carreira e pisos salariais mínimos para a categoria;
•dar ênfase à valorização da profissão, visando ao fortalecimento da aviação civil;
•preservar e fortalecer, nos termos da legislação específica, o mercado de trabalho para brasileiros natos, restringindo o acesso de estrangeiros a cargos e funções em empresas privadas;
•propor a criação de centros ou pólos de formação e aperfeiçoamento para fomentar o ingresso na carreira dos cidadãos com menor poder aquisitivo;
•propor que os concursos públicos para ingresso em entidades do Sistema de Aviação Civil (SAC) priorizem egressos de cursos superiores de Ciências Aeronáuticas;
•propor alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer que o exercício da profissão de comandante de aeronave seja privativo ao piloto de linha aérea com curso superior de Ciências Aeronáuticas;
•propor a criação de um fundo específico para garantir a aposentadoria da categoria;
•promover e dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico para a melhoria do ensino e proficiência técnica de pessoal destinado ao mercado de trabalho da aviação civil.
Composição
Segundo a proposta, o Conselho Especial para Gestão dos Negócios e Trabalhos de Aeronautas será administrado por um conselho consultivo formado por cinco aeronautas, sendo um presidente, um vice-presidente e três diretores. Eles serão eleitos por uma assembleia que reunirá, no mínimo, 2/3 de aeronautas com registro na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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